- 1 -A mensalidade do programa de ATL "Aprender Feliz" deverá ser liquidada entre o dia 02 e 09 do mês correspondente, no Serviço de Tesouraria da Câmara Municipal de Mesão Frio, durante o horário de expediente (9h00 - 13h00 e 14h00 - 16h30), sendo que a partir dessa data o seu valor terá um agravamento de 25 %.
- 2 -Ultrapassado o limite temporal de 30 dias seguidos após a data prevista no número anterior, o valor da mensalidade será agravado em 50 %.
Artigo 15.º — Mensalidade
Vigente desde: 15/11/2022