- 1 -As inscrições para a frequência do Programa ATL "Aprender Feliz estão limitadas ao máximo de 50 crianças, - 20 crianças do Pré-escolar e 30 crianças do 1.º Ciclo -, para o ano letivo 2022/2023, sendo que o número de vagas para os anos letivos seguintes serão estabelecidos, anualmente, por deliberação da Câmara Municipal.
- 2 -Serão, ainda, disponibilizadas 10 vagas, a titulo excecional, - 5 vagas para o Pré-escolar e 5 vagas para o 1.º Ciclo -, para situações devidamente fundamentadas.
Artigo 7.º — Limite de Inscrições
Vigente desde: 15/11/2022