Valor
1.0.
Secretaria
1.0.1.
Atestados, justificações administrativas
4,00 €
1.0.2.
Confirmações de prova de vida, agregado familiar e de residência
2,50 €
1.0.3.
Emissão de documentos com caráter de urgência (percentagem sobre o valor de tabela, 50 %)
50 %
1.1.
Fotocópias
1.1.1.
Fotocópia A/4 a preto - Frente
0,15 €
1.1.2.
Fotocópia A/4 a preto - Frente e Verso
0,30 €
1.1.3.
Fotocópia A/3 a preto - Frente
0,45 €
1.1.4.
Fotocópia A/3 a preto - Frente e Verso
0,90 €
1.1.5.
Fotocópia A/4 a cores - Frente
0,30 €
1.1.6.
Fotocópia A/4 a cores - Frente e Verso
0,60 €
1.1.7.
Fotocópia A/3 a cores - Frente
0,55 €
1.1.8.
Fotocópia A/3 a cores - Frente e Verso
1€
1.2.
Certificação de Fotocópias
1.2.1.
Autenticação de fotocópias (até quatro páginas, inclusive)
18,00 €
1.2.2.
A partir da 5.ª página, por cada página a mais 1€ até ao limite de 150 euros
1,00 €
2.0.
Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos
2.0.1.
Registo de Canídeos, Gatídeos e Furões
3 €
2.0.2.
Licenciamento de Canídeos e Gatídeos
2.0.3.
Cão de companhia
4,50 €
2.0.4.
Cão caça
8,50 €
2.0.5.
Cão para fins económicos/guarda
4,00 €
2.0.6.
Cão potencialmente perigoso
10 €
2.0.7.
Cão perigoso
15,00 €
2.0.8.
Gatídeos
2,00 €
2.0.9.
Cão Guia
Isenção
2.0.10.
Fins militares, policiais e de segurança pública
Isenção
2.0.11.
Cães de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública
Isenção
2.0.12.
Cães que se encontrem recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais
Isenção
2.0.13.
Cães detidos por outras entidades públicas no quadro de políticas de sensibilização ou de educação para o bem-estar animal
Isenção
2.0.14.
Ficam igualmente isentos do pagamento de taxa os titulares de canídeos em situação de insuficiência económica, bem como os detentores que tenham adotado os cães em centros de recolha oficial de animais ou em associações zoófilas legalmente constituídas.
Isenção
3.0.
Aluguer de Salas
3.0.1.
Aluguer de sala até 2 horas
25 €
3.0.2.
A partir de 2 horas, por mais cada hora
15 €
3.0.3.
Por dia
50 €
3.0.4.
Mensalmente
350 €
320036309