- 1 -O número de vagas colocadas a concurso é fixado anualmente por despacho do Presidente da ESEL, sob proposta do Conselho Técnico-Científico (CTC).
- 2 -A abertura do concurso é divulgada anualmente por despacho do Presidente e publicitada em edital a afixar nos locais de estilo, na página da ESEL www.esel.pt e na 2.ª série do Diário da República.
- 3 -Do edital constarão os requisitos a que devem obedecer os candidatos, as normas de candidatura, os critérios utilizados na seleção e seriação dos candidatos, os prazos do concurso, o número de vagas, o calendário dos procedimentos, formalização da matrícula/inscrição, propina e emolumentos, bem como alguns aspetos gerais do funcionamento do curso.
Artigo 4.º — Divulgação de vagas e edital do concurso
Vigente desde: 22/11/2021