Os concursos têm a duração máxima de 1 (um) ano, compreendido entre a data de início do período de habilitação dos concorrentes e a data da última operação de determinação de contemplados.
Os concursos têm a duração máxima de 1 (um) ano, compreendido entre a data de início do período de habilitação dos concorrentes e a data da última operação de determinação de contemplados.