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Artigo 4.º — Requisitos de elegibilidade

Vigente desde: 04/09/2026
  1. 1 -São elegíveis as candidaturas dos seniores que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
    1. a)Ter idade igual ou superior a 60 anos;
    2. b)Ter nacionalidade portuguesa ou, se estrangeiro, ser detentor de título válido de permanência no território nacional;
    3. c)Apresentar domínio da língua portuguesa;
    4. d)Estar em situação de isolamento social;
    5. e)Ter habitação própria permanente:
      1. i)Localizada no Concelho de Ponta Delgada;
      2. ii)Dotada de condições de habitabilidade;
      3. iii)Adequada a satisfazer as necessidades de um estudante do ensino superior.
  2. 2 -São elegíveis as candidaturas dos estudantes que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
    1. a)Ter idade compreendida entre os 17 e os 35 anos;
    2. b)Ter nacionalidade portuguesa ou, se estrangeiro, ser detentor de título válido de permanência no território nacional ou autorização da mesma natureza, quando aplicável;
    3. c)Apresentar domínio da língua portuguesa;
    4. d)Estar matriculado no ensino superior, na Universidade dos Açores no Polo Universitário de Ponta Delgada;
    5. e)Estar em situação de deslocação.
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