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Artigo 20.º — Direitos e deveres dos alunos

Vigente desde: 04/09/2025
  1. 1 -Os alunos do PEJ têm direito a:
    1. a)Serem tratados de forma imparcial e correta;
    2. b)Seguro de acidentes pessoais;
    3. c)A participar em todas as atividades desenvolvidas;
    4. d)Ser informados e esclarecidos acerca das presentes normas regulamentares, bem como de todas as indicações a cumprir na decorrência do PEJ.
  2. 2 -Os participantes do PEJ têm dever de:
    1. a)Agir de forma respeitosa com os seus pares e monitores;
    2. b)Utilizar com cuidado e conservar os materiais lúdicos e jogos que existem nas instalações do PEJ;
    3. c)Respeitar, cuidar e conservar o espaço onde decorrem as atividades;
    4. d)Cumprir as instruções dadas pelos monitores e coordenador que o acompanham diretamente.
    5. e)Os participantes não podem, em caso algum, ausentar-se do local das atividades sem a permissão do monitor ou dos encarregados de educação;
    6. f)Evitar comportamentos de risco e inapropriados (ex.: uso abusivo ou obsceno de linguagem, conflitos, entre outros) que podem resultar na sua expulsão do PEJ:
      1. i)Num primeiro comportamento de risco ou inapropriado o aluno fica um dia sem frequentar o PEJ;
      2. ii)Num segundo comportamento de risco ou inapropriado o aluno fica impedido de frequentar o PEJ, durante três dias úteis;
      3. iii)Num terceiro comportamento de risco ou inapropriado o encarregado de educação do aluno em questão é convidado a interromper a frequência do seu educando no PEJ.
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