1 - É Aditado o artigo 1 º-A com a seguinte redação:
“Artigo 1.º-A
Conteúdo Documental
O Plano de Pormenor é composto pelos seguintes elementos:
1 - Planta de Implantação (escala 1:2000);
2 - Planta de Implantação da área de intervenção da 3.ª alteração ao Plano de Pormenor (escala 1:1000);
3 - Planta de Condicionantes da área de intervenção da 3.ª alteração ao Plano de Pormenor (escala 1:1000).”
2 - São aditados a secção V e o artigo 15.º com a seguinte redação:
“SECÇÃO V
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO