No desempenho das atividades de cada utilizador, são aplicáveis as seguintes proibições:
- a)Proibição do acesso aos dados pessoais sob o controlo da organização a partir de dispositivos pessoais;
- b)Proibição da utilização de dispositivos da organização fora das instalações, incluindo para fins pessoais, exceto os devidamente autorizados;
- c)Proibição da utilização de dispositivos de armazenamento removíveis, exceto mediante prévia autorização;
- d)Proibição da utilização do correio eletrónico institucional para fins pessoais;
- e)Proibição da modificação, incluindo a tentativa, de qualquer aplicação informática ou de software de utilização do Município;
- f)Proibição do acesso, incluindo a tentativa, a áreas para as quais não tenham sido especificamente autorizados;
- g)Proibição do uso, acesso e/ou modificação não autorizada a equipamentos informáticos, programas e dados.