Podem candidatar-se os indivíduos isolados ou inseridos em agregado familiar que reúnam cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Residam no concelho de Carrazeda de Ansiães há, pelo menos, dois anos;
- b)Apresentem atestado de residência e título válido de residência, no caso dos trabalhadores estrangeiros;
- c)Sejam eleitores no concelho de Carrazeda de Ansiães;
- d)Forneçam todos os elementos de prova que sejam solicitados no âmbito da instrução do processo, nomeadamente ao nível da avaliação da sua situação económico-social;
- e)Permitam aos Serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães o acesso a todas as informações relevantes para efetuar a avaliação referida na alínea anterior;
- f)Possuam um rendimento mensal per capita igual ou inferior a 70 % da retribuição mínima mensal garantida, fixada para o ano em que o apoio é solicitado.
- g)Não beneficiem de qualquer outro apoio social para o mesmo fim, com exceção do Rendimento Social de Inserção e dos abonos de família.