No exercício da sua atividade, compete ao Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais, na dependência do Presidente da Câmara ou de Vereadores com competência delegada:
- a)Assegurar a articulação permanente entre o Presidente da Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal e os Presidentes das Juntas de Freguesia;
- b)Atender os membros dos órgãos executivo e deliberativo e prestar-lhes os esclarecimentos e apoio solicitados;
- c)Assegurar o apoio logístico, administrativo e de secretariado à Câmara Municipal e Assembleia Municipal, com a necessária articulação com os restantes serviços municipais;
- d)Preparar a agenda, as convocatórias e o expediente das sessões do órgão executivo e deliberativo do Município, bem como organizar a sua distribuição e publicitação, nos termos da lei;
- e)Promover o encaminhamento dos processos após deliberação dos órgãos executivo e deliberativo.