- 1 -Cada criança/jovem é responsável por si e pelos atos que praticar na Academia Juvenil de Arroios.
- 2 -Os Encarregados de Educação respondem pelos atos que o(s) seu(s) educando(s) praticar na Academia Juvenil de Arroios.
- 3 -Durante a frequência da Academia Juvenil de Arroios as crianças e jovens devem:
- a)Manter o asseio, a disciplina e a ordem nas instalações;
- b)Conservar as instalações e os equipamentos em iguais condições às que encontraram aquando do início da utilização, devendo conferir a situação com o Responsável em serviço, tanto no início como no final da utilização;
- 4 -Os Encarregados de Educação poderão ter de Indemnizar a Freguesia de Arroios (Lisboa) pelos danos ou perdas que sejam imputadas ao seu educando, desde que o dano/perda tenha sido praticado com culpa;
- 5 -A Freguesia de Arroios (Lisboa) não se responsabiliza por qualquer objeto ou valor perdido no interior das instalações.
Artigo 18.º — Responsabilidade pela Utilização
Vigente desde: 21/11/2023