O serviço de atividades desportivas tem como finalidade promover comportamentos de hábitos de estilo de vida saudáveis, através da prática de diferentes atividades desportivas, cada uma delas orientada por um(a) técnico(a) especializado(a), de acordo com os termos definidos na Lei n.º 40/2012 de 28 de agosto, na redação em vigor.
Artigo 21.º — Serviço de atividades desportivas
Vigente desde: 21/11/2023