- 1 -Os espaços agrícolas encontram-se identificados na planta à escala de 1:25 000 - planta de ordenamento - e destinam-se predominantemente ao desenvolvimento de atividades agrícolas.
- 2 -As áreas afetas aos espaços agrícolas estão divididas em duas categorias:
- i)Espaços agrícolas preferenciais, constituídos pelos solos integrados na Reserva Agrícola Nacional;
- ii)Outros espaços agrícolas, constituídos por áreas ocupadas por vinha, olival, pomar e associação de vinha/olival.
- i)Espaços agrícolas preferenciais, constituídos pelos solos integrados na Reserva Agrícola Nacional;
Artigo 15.º — Espaços agrícolas
Vigente desde: 19/02/2018