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Artigo 1.º — Unidades orgânicas, subunidades orgânicas e gabinetes

Vigente desde: 15/12/2009

São constituídas as seguintes unidades orgânicas na estrutura flexível dos serviços municipais:

  1. 1 -Gabinete da Presidência (GPRE);
  2. 2 -Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal (GAAM);
  3. 3 -Divisão de Apoio ao Provedor Municipal (DPRO);
  4. 4 -No âmbito da Direcção Municipal de Planeamento do Território e da Gestão Urbanística (DPGU):
    1. 4.1 -Divisão do Sistema de Informação Geográfica (DSIG);
    2. 4.2 -Divisão de Estatística (DEST);
    3. 4.3 -Divisão do Plano Director Municipal (DPDM);
    4. 4.4 -Divisão de Avaliação e Intervenção Estratégica (DAVA);
    5. 4.5 -Secção de Apoio à Gestão da DPGU;
  5. 5 -No âmbito do Departamento de Planeamento do Território (DPT):
    1. 5.1 -Divisão de Ordenamento do Território (DORT);
    2. 5.2 -Divisão de Planeamento de Infra-estruturas, Equipamentos e Mobilidade (DPIE);
  6. 6 -No âmbito do Departamento de Gestão Urbanística (DGU):
    1. 6.1 -Divisão de Apreciação de Projectos de Arquitectura (DAPA);
    2. 6.2 -Divisão de Estudos Urbanos e Centros Históricos (DEUR);
    3. 6.3 -Divisão de Apreciação de Loteamentos Urbanos (DALU);
    4. 6.4 -Divisão de Apreciação de Especialidades e Infra-estruturas (DAPE);
    5. 6.5 -Gabinete do Centro Histórico de Cascais (GCHC);
    6. 6.6 -Divisão Administrativa da Gestão Urbanística (DAGU), que compreende:
    7. 6.6.1 -Secção de Apoio Administrativo da Gestão Urbanística;
    8. 6.6.2 -Secção de Apoio às Obras Particulares;
    9. 6.6.3 -Secção de Apoio aos Loteamentos Urbanos;
    10. 6.6.4 -Secção de Apoio do Arquivo Técnico da Gestão Urbanística;
  7. 7 -No âmbito do Departamento de Ambiente (DAM):
    1. 7.1 -Divisão de Gestão da Estrutura Verde (DGEV);
    2. 7.2 -Divisão de Qualificação Ambiental (DQAM);
    3. 7.3 -Divisão de Gestão do Litoral (DLIT);
    4. 7.4 -Serviço Veterinário Municipal (SVET);
    5. 7.5 -Secção de Apoio à Gestão do DAM;
  8. 8 -No âmbito do Departamento de Obras Municipais (DOM):
    1. 8.1 -Divisão de Planeamento e Gestão de Obras (DPGO);
    2. 8.2 -Divisão de Fiscalização de Obras Municipais (DFOM);
    3. 8.3 -Divisão de Projectos de Edifícios Municipais (DPEM);
    4. 8.4 -Divisão de Projectos de Vias e Infra-estruturas (DPVI);
    5. 8.5 -Divisão de Electricidade e Iluminação Pública (DEIP);
    6. 8.6 -Divisão de Gestão e Planeamento de Infra-estruturas (DEPI);
    7. 8.7 -Divisão Administrativa das Obras (DAOB), que compreende:
    8. 8.7.1 -Secção de Concursos e Empreitadas;
    9. 8.7.2 -Secção de Apoio à Gestão do DOM;
  9. 9 -No âmbito do Departamento de Manutenção e Trânsito (DMT):
    1. 9.1 -Divisão de Manutenção (DMAN);
    2. 9.2 -Divisão de Transportes e Mecânica (DTRM);
    3. 9.3 -Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana (DTRA);
    4. 9.4 -Gabinete de Instalações e Equipamentos Municipais (GIEM);
    5. 9.5 -Secção de Apoio à Gestão do DMT;
  10. 10 -No âmbito da Direcção Municipal de Segurança e Fiscalização (DSEG):
    1. 10.1 -Divisão de Polícia (DPOL);
    2. 10.2 -Divisão de Fiscalização Geral (DFIS);
    3. 10.3 -Divisão de Fiscalização de Obras de Edificação e de Infra-estruturas (DFEI), que compreende:
    4. 10.3.1 -Secção de Apoio à Gestão da Fiscalização de Obras e Infra-estruturas.
    5. 10.4 -Divisão de Contra-ordenações (DICO);
    6. 10.5 -Secção de Apoio à Gestão da DSEG;
  11. 11 -No âmbito do Serviço Municipal de Protecção Civil (SPC):
    1. 11.1 -Divisão Municipal de Protecção Civil (DMPC);
    2. 11.2 -Gabinete Técnico Florestal (GTEF);
    3. 11.3 -Secção de Apoio à Gestão do SPC.
  12. 12 -No âmbito da Direcção Municipal de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP):
    1. 12.1 -Divisão de Gestão Patrimonial (DGEP), que compreende:
    2. 12.1.1 -Secção de Património Móvel;
    3. 12.1.2 -Secção de Património Imóvel;
    4. 12.2 -Gabinete de Expropriações e Registos (GERE);
  13. 13 -No âmbito do Departamento de Gestão Financeira (DGF):
    1. 13.1 -Tesouraria Municipal (TESM);
    2. 13.2 -Divisão do Plano e Orçamento (DPLO);
    3. 13.3 -Divisão de Administração Financeira (DAFI);
    4. 13.4 -Divisão de Aprovisionamento (DAPR), que compreende:
    5. 13.4.1 -Secção de Compras;
    6. 13.4.2 -Secção de Armazém;
    7. 13.5 -Divisão de Gestão de Projectos Comparticipados (DGPC);
    8. 13.6 -Secção de Execuções Fiscais;
  14. 14 -No âmbito do Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ):

    14.1 Gabinete de Notariado (GNOT);

    1. 14.2 -Divisão de Assuntos Jurídicos (DJUR), que compreende:
    2. 14.2.1 -Secção de Contencioso;
    3. 14.2.2 -Secção de Assuntos Jurídicos e Administrativos;
    4. 14.3 -Divisão de Apoio à Câmara Municipal (DACM),
    5. 14.4 -Gabinete de Auditoria Interna (GAUD);
  15. 15 -No âmbito do Departamento de Recursos Humanos (DRH):
    1. 15.1 -Divisão de Gestão Administrativa de Recursos Humanos (DGRH);
    2. 15.2 -Divisão de Desenvolvimento e Valorização de Recursos Humanos (DDVR);
    3. 15.3 -Divisão de Desenvolvimento Organizacional (DDOR)
    4. 15.4 -Secção de Apoio à Gestão do DRH;
  16. 16 -No âmbito do Departamento de Requalificação Urbana (DRU):
    1. 16.1 -Divisão de Recuperação de Loteamentos Ilegais (DRLI);
    2. 16.2 -Divisão de Áreas Urbanas Degradadas (DAUD);
    3. 16.3 -Secção de Apoio à Gestão do DRU;
  17. 17 -No âmbito do Departamento das Actividades Económicas (DAE):
    1. 17.1 -Divisão de Abastecimento e Consumo (DACO);
    2. 17.2 -Divisão de Licenciamento de Actividades Económicas (DLAE);
    3. 17.3 -Gabinete de Estudos e Projectos Económicos (GEPE);
    4. 17.4 -Secção de Apoio à Gestão do DAE;
  18. 18 -No âmbito do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Sócio-Territorial (DHS):
    1. 18.1 -Gabinete de Coordenação e Planeamento (GCPL);
    2. 18.2 -Divisão de Desenvolvimento Social (DDES);
    3. 18.3 -Divisões de Intervenção Sócio-Territorial I e II (DIST I e DIST II);
    4. 18.4 -Divisão de Promoção da Saúde (DSAU);
    5. 18.5 -Divisão das Toxicodependências (DTOX);
    6. 18.6 -Divisão da Rede Social e Igualdade de Género (DRIG);
  19. 19 -No âmbito do Departamento de Cultura (DEC):
    1. 19.1 -Divisão de Promoção e Animação Cultural (DPAC);
    2. 19.2 -Divisão de Museus Municipais (DMUS);
    3. 19.3 -Divisão de Bibliotecas e Arquivos (DBAR);
    4. 19.4 -Divisão do Património Histórico-Cultural (DPAT)
    5. 19.5 -Secção de Apoio à Gestão do DEC;
  20. 20 -No âmbito do Departamento de Educação (DED):
    1. 20.1 -Divisão de Equipamentos e Infra-Estruturas da Educação (DEIE);
    2. 20.2 -Divisão de Intervenção Educativa e Acção Social Escolar (DASE);
    3. 20.3 -Gabinete de Planeamento da Educação (GPED);
    4. 20.4 -Secção de Apoio à Gestão do DED;
  21. 21 -No âmbito do Departamento do Desporto (DES):
    1. 21.1 -Divisão de Fomento Desportivo (DESP);
    2. 21.2 -Divisão de Infra-Estruturas Desportivas (DIED);
    3. 21.3 -Secção de Apoio à Gestão do DES;
  22. 22 -No âmbito do Departamento de Sistemas de Informação (DSI):
    1. 22.1 -Divisão de Redes e Comunicações (DREC);
    2. 22.2 -Divisão de Sistemas e Operações (DSOP);
    3. 22.3 -Gabinete de Helpdesk e Microinformática (GHMI);
    4. 22.4 -Secção de Apoio à Gestão do DSI;
  23. 23 -No âmbito do Departamento de Comunicação (DCO):
    1. 23.1 -Divisão de Comunicação e Relações Públicas (DCRE);
    2. 23.2 -Divisão do Cidadão (DCID);
    3. 23.3 -Secção de Apoio à Gestão do DCO;
  24. 24 -Divisão da Juventude e do Conhecimento (DJUV);
  25. 25 -Gabinete da Agenda XXI (GXXI);
  26. 26 -Gabinete de Relações Internacionais (GINT).
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