São competências da TESM:
- a)Efectuar o recebimento das diferentes receitas municipais e entrega dos correspondentes documentos de quitação;
- b)Efectuar o pagamento das diferentes despesas municipais e conferência dos correspondentes documentos comprovativos;
- c)Efectuar depósitos, transferências e levantamentos, segundo princípios de segurança e critérios de rentabilização dos valores movimentados;
- d)Assegurar a verificação, em qualquer momento, dos fundos, montantes e documentos à sua guarda, pelos responsáveis designados para o efeito, nos termos legais e regulamentares aplicáveis;
- e)Desenvolver, em colaboração com o DAJ as acções necessárias ao procedimento criminal dos cheques devolvidos por falta de provisão e outras irregularidades inerentes aos valores e documentos movimentados;
- f)Proceder ao registo contabilístico dos movimentos inerentes aos recebimentos e pagamentos efectuados, assegurando a respectiva conciliação com os correspondentes movimentos realizados pela DAFI;
- g)Assegurar o controlo das contas correntes com as diferentes instituições bancárias responsáveis pelo movimento das disponibilidades financeiras do Município;
- h)Colaborar na preparação dos documentos de prestação de contas do Município.