São competências da DPAT:
- a)Gerir, manter e actualizar o inventário georeferenciado do património histórico-cultural concelhio (incluindo Catálogo-Inventário e Carta Arqueológica) nas suas vertentes materiais e imateriais, quer esteja localizado em meio rural ou urbano, no solo, subsolo ou em meio subaquático, integrando-o no sistema de informação dos bens culturais de Cascais;
- b)Articular o inventário municipal referido na alínea a) com o cadastro de propriedade, bem como com os instrumentos municipais de gestão patrimonial e territorial;
- c)Colaborar com a DPGU na elaboração dos regulamentos de salvaguarda e ou Planos de Pormenor necessários à preservação e valorização de Espaços incluídos nas classes Cultural e Natural e Urbano Histórico;
- d)Colaborar com a DPGU na definição e delimitação de Espaços Urbanos Históricos e na requalificação dos respectivos parques habitacionais;
- e)Manter uma articulação permanente com os diversos serviços municipais que tenham intervenção que possa interferir no âmbito do património histórico-cultural, designadamente a DPGU, o DAM, o DRU, o DMT e o DOM;
- f)Emitir parecer nos processos respeitantes à gestão, valorização e salvaguarda do património referenciado no PDM bem como articular a intervenção do Município com as entidades da tutela;
- g)Emitir parecer sobre os pedidos de informação prévia e nos processos de natureza pública ou privada sujeitas a licenciamento municipal que, segundo os parâmetros da legislação aplicável, impliquem transformação da topografia ou da paisagem, do leito ou subsolo de águas interiores ou territoriais, e que possam afectar contextos arqueológicos incluídos ou não no inventário referido na alínea a);
- h)Assegurar o acompanhamento técnico de obras em áreas de interesse histórico-cultural;
- i)Emitir parecer sobre o licenciamento nos imóveis classificados e em vias de classificação bem como nos elementos e conjuntos patrimoniais integrados em Catálogo-Inventário do Património Histórico e Cultural do Município de Cascais;
- j)Proceder à realização de intervenções arqueológicas (prospecções, sondagens e escavações), bem como o acompanhamento de trabalhos arqueológicos no concelho em articulação com as entidades oficiais com tutela nessa área;
- k)Assegurar uma estratégia de gestão do património histórico-cultural imóvel afecto ao Município;
- l)Desenvolver acções de investigação, protecção, salvaguarda, divulgação e promoção do património histórico-cultural concelhio.