São competências da DASE:
- a)Assegurar a execução das competências municipais na área da acção social escolar, nomeadamente quanto aos transportes escolares, apoio alimentar e auxílios económicos;
- b)Assegurar a coordenação da rede de refeitórios escolares, garantindo o seu correcto funcionamento, nomeadamente do ponto de vista da qualidade alimentar, higiene e salubridade;
- c)Assegurar a gestão da componente socioeducativa dos jardins-de-infância da rede pública;
- d)Promover, dinamizar e apoiar projectos de intervenção educativa nas áreas de educação formal e não formal;
- e)Dinamizar acções e projectos que promovam o sucesso educativo e pessoal dos munícipes e previnam a exclusão e abandono escolar precoce;
- f)Promover, dinamizar e apoiar a rede concelhia de ludotecas, espaços lúdicos e ATL's;
- g)Dinamizar e apoiar, em articulação com a comunidade e entidades e serviços competentes, a construção de conteúdos curriculares locais e a criação de mecanismos facilitadores do processo de transição entre a escola e o trabalho;
- h)Desenvolver contactos e propor a celebração de acordos e protocolos com instituições educativas, públicas e particulares, colectividades, organizações juvenis e outras entidades considerados de interesse para a melhoria do sistema educativo;
- i)Colaborar com a comunidade educativa municipal em projectos e iniciativas que potenciem a função cultural e social da escola;
- j)Participar, através da promoção de projectos educativos especiais, em programas integrados de desenvolvimento local.