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Artigo 6.º — Realização das inspecções e reinspecções

Vigente desde: 02/04/2004
  1. 1 -As instalações devem ser sujeitas a inspecção com a seguinte periodicidade:
    1. a)Ascensores:
      1. I)Dois anos quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços abertos ao público;
      2. II)Quatro anos quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
      3. III)Quatro anos quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos;
      4. IV)Seis anos quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior;
      5. V)Seis anos quando situados em estabelecimentos comerciais;
      6. VI)Seis anos nos casos não previstos nos números anteriores.
    2. b)Escadas mecânicas e tapetes rolantes - dois anos;
    3. c)Monta-cargas - seis anos.
  2. 2 -As inspecções periódicas devem obedecer ao disposto no anexo V do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro.
  3. 3 -Se, em resultado das inspecções periódicas, forem impostas cláusulas referentes à segurança de pessoas, deverá proceder-se a uma reinspecção.
  4. 4 -A contagem dos períodos de tempo para a realização de inspecções periódicas inicia-se:
    1. a)Para as instalações novas a partir da data de entrada em serviço;
    2. b)Para as instalações que já foram sujeitas a inspecções, a partir da data da última inspecção;
    3. c)Para as instalações existentes deverá actuar-se de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro.
  5. 5 -Os utilizadores poderão participar à Câmara Municipal o deficiente funcionamento das instalações, ou a sua manifesta falta de segurança, podendo a Câmara Municipal determinar a realização de uma inspecção extraordinária.
  6. 6 -A inspecção ou reinspecção não sendo requerida no prazo legal, deverá a Câmara Municipal notificar o proprietário ou seu representante, para, no prazo previsto na lei, requerer e pagar a inspecção ou reinspecção e respectivas taxas, com a advertência de que, não o fazendo, fica sujeito à instauração de processo de contra-ordenação passível de aplicação de coima e à possível selagem do equipamento.
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