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Artigo 10.º — Qualificação

Vigente desde: 11/09/2025
  1. 1 -A qualificação do solo constante da Planta de Zonamento, tendo como base a disciplina e os fundamentos do PDM, resulta da necessária adequação e ajustamento à escala e detalhe do Plano de Pormenor, bem como, às condições excecionais e específicas de localização desta zona singular da cidade e especificidade funcional proposta.
  2. 2 -A área do Plano, de acordo com o PDM integra-se em Solo Urbano, considerando-se, para efeitos de ocupação, uso ou transformação do solo, as seguintes categorias funcionais:
    1. a)Categoria: Espaços Centrais;
      1. i)Subcategoria: Espaço Central Tipo 1 (EC1);
    2. b)Categoria: Espaços Verdes;
      1. i)Subcategoria: Espaço Verde Urbano (EV1);
      2. ii)Subcategoria: Canais Urbanos (EV2).
  3. 3 -Esta classificação reconhece o caráter multifuncional da área, permitindo a coexistência de usos residenciais, comerciais, turísticos, culturais e equipamentos, promovendo simultaneamente a requalificação dos valores ambientais e paisagísticos presentes.
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