- 1 -O PPCIO visa a requalificação e regeneração territorial e ambiental da sua área de intervenção, através da estruturação e colmatação do tecido urbano em articulação com o espaço consolidado existente, atribuindo-lhe uma maior centralidade, introduzindo novos usos e qualificando os espaços públicos que fomentem a coesão social e o reforço da atratividade da área.
- 2 -É objetivo geral do PPCIO rematar urbanisticamente a zona que integra a área de intervenção e prever a sua reconversão urbanística, em termos de usos e de padrões de qualificação do território.
- 3 -O PPCIO tem como objetivos específicos:
- a)O ordenamento integrado e a articulação funcional dos diferentes espaços abrangidos na respetiva área de intervenção;
- b)Apostar no cluster de inovação na área da saúde, através da implementação de um centro de investigação e inovação, clínica e equipamento de ensino superior;
- c)Promover a construção de um estabelecimento de ensino universitário, com vista a implementar o curso de medicina dentária, para candidaturas nacionais e internacionais;
- d)Promover a regeneração urbanística de uma área estrategicamente localizada, através da requalificação de uma área urbanisticamente degradada, a sul da EN125;
- e)A garantia de uma oferta habitacional qualificada;
- f)A requalificação e a valorização do espaço público, nomeadamente a entrada oeste da cidade.
Artigo 2.º — Objetivos
Vigente desde: 24/01/2025