- 1 -O Plano integra a implantação de um conjunto de novos edifícios em quatro lotes, assim como a construção de um equipamento público coletivo.
- 2 -No âmbito da execução do presente Plano, promove-se o seguinte:
- a)Ocupação e alteração de duas hortas existentes dos locais correspondentes aos lotes 5, 6 e 8 de acordo com as peças desenhadas do presente Plano; e
- b)Consolidação de uma área de estacionamento e a construção de um equipamento público no local correspondente ao lote 9, de acordo com as peças desenhadas do presente Plano.
Artigo 33.º — Proposta do Plano
Vigente desde: 24/01/2025