Os Fundos de Compensação a associar a cada uma das unidades de execução que se encontram delimitadas na área de intervenção do Plano obedecem ao disposto no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Os Fundos de Compensação a associar a cada uma das unidades de execução que se encontram delimitadas na área de intervenção do Plano obedecem ao disposto no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.