São atribuições do Gabinete de Apoio às Políticas de Resíduos Sólidos Urbanos:
- a)Acompanhar e dar assistência técnica aos órgãos municipais no que respeita à actividade e gestão técnica das estruturas e empresas municipais e intermunicipais operando na área do tratamento e deposição final de resíduos sólidos;
- b)Colaborar com a Divisão Técnica de Ambiente sempre que as acções relativas aos resíduos sólidos urbanos se articulem com as áreas de competência daquela divisão;
- c)Estudar e propor a aprovação de regulamentos municipais relativos à higiene urbana e à remoção de resíduos sólidos;
- d)Colaborar com os serviços de planeamento urbanístico com vista ao estabelecimento de regulamentos municipais, definindo os critérios técnicos a que deverão respeitar os projectos de loteamento particulares, no que respeita à salvaguarda da higiene pública e remoção de resíduos sólidos nas respectivas áreas de incidência e, na falta daqueles regulamentos, na apreciação desses projectos.