São atribuições da Divisão:
No âmbito da gestão administrativa do recrutamento, selecção e gestão dos efectivos:
- a)Em articulação com o Departamento de Modernização Administrativa, e com os dirigentes das unidades orgânicas estruturais, obter as referências organizacionais (de lançamento operacional de actividades, de requisitos tecnológicos e técnico-profissionais necessárias a uma afectação dos efectivos aos postos de trabalho e a uma dinâmica gestão das carreiras profissionais;
- b)Elaborar estudos previsionais dos efectivos e colaborar na preparação dos orçamentos anuais de recursos humanos;
- c)Apoiar os dirigentes e os subsistemas departamentais de gestão de recursos humanos com vista a um cada vez melhor desempenho das suas atribuições, num quadro de progressiva desconcentração de atribuições e responsabilidades;
- d)Estabelecer e gerir os sistemas de recrutamento e selecção, de acolhimento aos trabalhadores e de avaliação do desempenho;
- e)Estudar, propor e regulamentar os horários de trabalho numa perspectiva de aumento da sua flexibilidade e da melhoria do atendimento dos munícipes, e pôr em prática um adequado sistema de controlo de assiduidade;
- f)Emitir informações, pareceres, estudos e relatórios sobre matéria de recursos humanos;
- g)Estabelecer normas e procedimentos que agilizem e assegurem rigor ao processo administrativo relativo ao pessoal;
- h)Assegurar o expediente e as tarefas administrativas relativas à administração do pessoal, designadamente quanto a concursos de admissão e promoção, a processos de aposentação, assistência na doença e acidentes de trabalho, à avaliação do desempenho, ao controlo da assiduidade e da realização de horas extraordinárias, ao processamento de remunerações e abonos e ao cadastro e processos individuais dos trabalhadores;
- i)Assegurar o respeito pela legislação em vigor em matéria de gestão de recursos humanos.