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Artigo 64.º — Da Divisão de Conservação e Manutenção de Edifícios Municipais

Vigente desde: 02/04/2004
  1. 1 -São atribuições genéricas da Divisão:
    1. a)Analisar, continuamente, as condições funcionais e de segurança dos edifícios municipais;
    2. b)Assegurar as intervenções oportunas no âmbito da manutenção, conservação e segurança dos edifícios municipais.
  2. 2 -São atribuições específicas da Divisão:
    1. a)Assegurar, por administração directa, a conservação e manutenção dos edifícios municipais ou sob responsabilidade municipal, designadamente:

      Equipamentos de cultura, desporto e recreio municipais ou relativamente aos quais o município assumiu compromissos de manutenção;

      Equipamentos de educação;

      Parque habitacional municipal, de acordo com os critérios definidos no quadro da respectiva gestão patrimonial;

      Equipamentos municipais de abastecimento público;

      Outros serviços municipais;

    2. b)Proceder ao levantamento dos trabalhos a realizar no âmbito de pequenas empreitadas de manutenção e conservação dos equipamentos municipais, sempre que as tarefas a desenvolver excedam, pelo seu volume ou urgência, a capacidade produtiva própria e, em articulação com o Departamento de Obras Municipais, promover a respectiva organização e fiscalização;
    3. c)Prestar apoio oficinal nas áreas de carpintaria, serralharia, pintura geral e electricidade, aos outros serviços municipais;
    4. d)Assegurar as actividades técnicas e de gestão relativas à segurança e manutenção de instalações e equipamentos eléctricos e electromecânicos municipais.
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