Art.º 9 · Aviso n.º 2267/2004 (2.ª série) - AP — Da informática e telecomunicações

1 -O recurso às modernas tecnologias de informação constitui um elemento da maior importância na modernização administrativa e técnica do município.
2 -O processo de informatização integrar-se-á no processo mais geral de reorganização e modernização técnica e administrativa dos serviços, devendo, em conformidade, estar-lhe funcionalmente subordinado. Tal processo deverá ser dirigido segundo um programa coerente, de acordo com as prioridades definidas pela Câmara Municipal, e obedecendo aos seguintes critérios:
1. a)Melhoria do atendimento e do serviço prestado directamente ao público, através da simplificação e aceleração dos processos administrativos e de um eficiente acesso à informação no quadro da desconcentração de serviços;
2. b)Melhoria do sistema de gestão operacional e económico-financeira municipal;
3. c)Elevação qualitativa do sistema de planeamento físico e de desenvolvimento sócio-económico do concelho;
4. d)Simplificação e modernização técnico administrativa, pela progressiva automação de rotinas e actividades.
3 -Com vista aos objectivos acima referidos será dada a prioridade à instalação de:
1. a)Sistemas eficientes de tratamento (registo, circulação, controlo e arquivo) de documentos/processos e informação aos munícipes;
2. b)Sistema de planeamento e gestão financeira e operacional municipal, que possibilite:
  Apetrechar os eleitos e dirigentes dos serviços com melhores instrumentos de decisão;
  Tomar decisões fundamentadas e oportunas de carácter correctivo;
  Avaliar o desempenho global da cada unidade orgânica sob os pontos de vista económico, financeiro e operacional;
  Uma permanente avaliação e prognóstico da execução física e financeira, actividades planeadas e a introdução de mecanismos de replaneamento periódico.
3. c)Sistema de informação geográfica, como instrumento essencial para um eficiente e moderno planeamento físico do território e a gestão de infra-estruturas;
4. d)Rede de telecomunicações, telefónica e de dados, como infra-estrutura de suporte à integração e gestão da informação no quadro da dispersão física de uma ampla desconcentração de serviços;
5. e)Sistemas departamentais de automação de actividades administrativas e técnicas, no âmbito do escritório electrónico, da engenharia e do desenho assistido por computador.
4 -A introdução extensiva das modernas tecnologias de informação exige uma sólida disciplina de procedimentos e de acessos, por forma a preservar o nível de confidencialidade necessário e a defesa da privacidade dos funcionários e agentes ao serviço do município.

Artigo 9.º — Da informática e telecomunicações