São causas de exclusão da participação:
- a)A desistência;
- b)O incumprimento do presente Regulamento;
- c)A existência de reclamações de utentes apresentadas à Câmara Municipal, que, após análise, os serviços municipais reconheçam ter fundamento.
- d)A informação técnica não favorável emitida pela Autoridade de Saúde no âmbito da vistoria de vigilância sanitária.