- 1 -A área de intervenção do Plano corresponde à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 4 - Zona das Terras Frias, tal como delimitada na planta de ordenamento da cidade do PDM de Beja e a ser desenvolvida com base num Plano de Pormenor, acrescida de uma pequena faixa que integra a via de acesso a partir do IP2.
- 2 -Em termos de Ordenamento localiza-se dentro do perímetro urbano da cidade em solo urbanizado e qualificado como Espaço de atividades económicas e Espaço Verde
- 3 -O espaço verde Urbano corresponde a uma faixa confinante com as infraestruturas rodoviárias e correspondem a zonas non aedificandi.
- 4 -A área de intervenção deste Plano está sujeita a servição administrativa e restrições de utilidade pública referente à rede rodoviária nacional, linhas de alta tensão, conduta hídrica adutora, tubagens hídricas de abastecimento e coletores de águas residuais.
Artigo 3.º — Enquadramento no PDM
Vigente desde: 28/11/2022