- 1 -O Plano é constituído por:
- a)Regulamento;
- b)Planta de implantação à escala 1:2000;
- c)Planta de condicionantes à escala 1:2000.
- 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
- a)Relatório contendo a fundamentação das propostas e os mecanismos de perequação;
- b)Peças desenhadas complementares de pormenorização e justificação das propostas do Plano;
- c)Estudo de impacto de tráfego (UOPG 4 e 5);
- d)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
Artigo 4.º — Conteúdo documental
Vigente desde: 28/11/2022