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Artigo 3.º — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial

Vigente desde: 15/09/2025
  1. 1 -O Plano integra e articula as orientações estabelecidas nos seguintes instrumentos:
    1. a)Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT AML);
    2. b)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo;
    3. c)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste;
    4. d)Plano de Gestão de Riscos de Inundação (PGRI);
    5. e)Plano Diretor Municipal de Odivelas.
  2. 2 -Em tudo o que for omisso no Plano aplicar-se-á subsidiariamente o PDM de Odivelas.
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