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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 15/09/2025
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala 1: 2 000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1: 2 000.
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Estudos de caraterização e respetivas peças desenhadas:
      1. i)Planta de Apresentação, à escala 1: 2 000;
      2. ii)Planta de Enquadramento, à escala 1: 100 000;
      3. iii)PDM de Odivelas: Extratos das plantas, à escala 1: 25 000;
      4. iv)Plantas da Situação Existente, à escala 1: 25 000.
    2. b)Relatório, que integra a fundamentação da proposta, as operações de transformação fundiária, o programa de execução e plano financiamento e as respetivas peças desenhadas:
      1. i)Rede Viária - Hierarquia, à escala 1: 5 000;
      2. ii)Rede Viária - Traçado e Pavimentação, à escala 1: 2 000;
      3. iii)Rede Viária - Perfis Transversais Tipo 1: 50;
      4. iv)Rede de Abastecimento de Água - Proposta, à escala 1: 2 000;
      5. v)Rede de Drenagem de Águas Residuais - Proposta, à escala 1: 2 000;
      6. vi)Rede de Drenagem de Águas Pluviais - Proposta, à escala 1: 2 000;
      7. vii)Rede de Energia Elétrica - Proposta, à escala 1: 2 000;
      8. viii)Rede de Iluminação - Proposta, à escala 1: 2 000;
      9. ix)Rede de Telecomunicações - Proposta, à escala 1: 2 000;
      10. x)Cadastro Original, à escala 1: 2 000;
      11. xi)Planta da Transformação Fundiária - Cadastro Original, à escala 1: 2 000;
      12. xii)Transformação Fundiária - Cadastro Final, à escala 1: 2 000;
      13. xiii)Planta das Cedências, à escala 1: 2 000.
    3. c)Programa de execução;
    4. d)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    5. e)Modelo de redistribuição dos benefícios e encargos;
    6. f)Ficha de dados Estatísticos;
    7. g)Declaração de inexistência de compromissos urbanísticos;
    8. h)Outros elementos:
      1. i)Relatório do levantamento cadastral;
      2. ii)Homologação da cartografia;
      3. iii)Processo de exclusão da RAN;
      4. iv)Processo de exclusão da REN;
      5. v)Relatório ambiental;
      6. vi)Estudo de mobilidade e tráfego;
      7. vii)Estudo geológico e geotécnico;
      8. viii)Parecer do LNEC sobre o estudo geológico e geotécnico;
      9. ix)Estudo geológico-geotécnico sobre a aptidão à construção nas encostas da vertente Sul de Odivelas (Fase II) - LNEC;
      10. x)Estudo hidrológico e hidráulico das cheias fluviais no concelho de Odivelas - LNEC;
      11. xi)Contrato de subconcessão entre a Infraestruturas de Portugal, S. A. e o município de Odivelas;
      12. xii)Carta do Metropolitano de Lisboa ao município de Odivelas.
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