Art.º 32 · Aviso n.º 22783/2025/2 — Identificação e regime específico

1 -O Plano identifica nas plantas que o acompanham, o traçado das infraestruturas, de base à implementação do Plano, relativas às seguintes redes:
1. a)Rede de abastecimento de água;
2. b)Rede de drenagem de águas residuais;
3. c)Rede de drenagem de águas pluviais;
4. d)Resíduos sólidos urbanos;
5. e)Rede elétrica de média e baixa tensão;
6. f)Rede de iluminação pública;
7. g)Rede de telecomunicações.
2 -Todas as obras referentes às redes de infraestruturas previstas regem-se pela legislação especifica em vigor e respetivos regulamentos, bem como pelo disposto no presente regulamento.
3 -Para as redes de infraestruturas o Plano prevê a elaboração dos respetivos projetos de execução, que antecedem as obras de urbanização.
4 -A iluminação pública deve ser feita com recurso a sistemas de baixo consumo energético, regulada com sistemas horários ou detetores de movimento que regulem a intensidade da iluminação.

Artigo 32.º — Identificação e regime específico