Artigo 15.º — Categorias de solo urbano

Vigente desde: 15/09/2026

1 -(Revogado)
1. a)(Revogada)
2. b)(Revogada)
2 -Integram o solo urbano as seguintes categorias e subcategorias de espaços:
1. a)Espaços centrais (EC);
2. b)Espaços habitacionais (EH);
3. c)Espaços de atividades económicas (AE);
4. d)Espaços de uso especial - Espaços turísticos (ET);
5. e)Espaços verdes (EV);
  (i) (Revogada)
  (ii) (Revogada)
3 -(Revogado)

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