Saltar para o conteúdo principal

Artigo 27.º — Tipologia de empreendimentos turísticos isolados

Vigente desde: 15/09/2026

São admissíveis os seguintes empreendimentos turísticos isolados:

  1. a)Estabelecimentos hoteleiros, nas tipologias de:
    1. i)Hotéis, desde que associados a temáticas específicas, nomeadamente saúde, desporto, atividades cinegéticas, da natureza, educativas, culturais e sociais, que contribuam para a valorização económica e ambiental do espaço rural;
    2. ii)Pousadas.
  2. b)Empreendimentos de turismo no espaço rural nas tipologias de:
    1. i)Casas de Campo;
    2. ii)Agroturismo;
    3. iii)Hotéis Rurais, desde que associados a temáticas específicas, nomeadamente saúde, desporto, atividades cinegéticas, da natureza, educativas, culturais e sociais, que contribuam para a valorização económica e ambiental do espaço rural;
  3. c)Empreendimentos de turismo de habitação;
  4. d)Parques de campismo e de caravanismo.
Comparar versões deste artigo