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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 15/09/2026
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento, desagregada nas seguintes plantas:
      1. i)Classificação e qualificação do solo;
      2. ii)Carta do património cultural;
      3. iii)Zonamento acústico e zonas de conflito;
      4. iv)Estrutura Ecológica Municipal.
    3. c)Planta de Condicionantes, desagregada nas seguintes plantas:
      1. i)Servidões administrativas e outras condicionantes;
      2. ii)Reserva Ecológica Nacional;
      3. iii)Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos Hidroagrícolas;
      4. iv)(Revogada)
      5. v)Gestão de Risco de Incêndio Rural.
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Estudos de Caracterização;
    2. b)Relatório do Plano;
    3. c)Avaliação Ambiental Estratégica: Relatório ambiental, Resumo não técnico e Declaração ambiental;
    4. d)Programa de execução e plano de financiamento;
    5. e)Planta de enquadramento regional;
    6. f)Planta da situação existente;
    7. g)Planta de compromissos urbanísticos;
    8. h)(Revogada.)
    9. i)Relatório de ponderação da discussão pública;
    10. j)Ficha de dados estatísticos;
    11. k)Mapa de ruído;
    12. l)Carta educativa;
    13. m)Plano municipal de defesa da floresta contra incêndios.
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