Art.º 74 · Aviso n.º 22787/2026/2 — Definição

1 -A rede viária do concelho integra a rede rodoviária e a rede ferroviária, e encontra-se representada graficamente na Planta de ordenamento - Classificação e qualificação do solo.
2 -A rede rodoviária é constituída, na parte em que atravessam o território municipal ou na sua totalidade, por:
1. a)Rede rodoviária nacional:
  1. i)Rede nacional fundamental: IP5/A25 no troço entre o limite do concelho de Mangualde e o limite do concelho de Celorico da Beira
  2. ii)(Revogada)
  3. iii)Rede nacional complementar prevista: IC7 no troço entre o limite do concelho de Mangualde e o limite do concelho de Celorico da Beira.
2. b)Estradas regionais desclassificadas sob jurisdição da IP: ER330, no troço entre o limite do concelho de Gouveia e o limite do concelho de Aguiar da Beira;
3. c)Estradas e caminhos municipais:
  1. i)Estradas desclassificadas sob jurisdição da autarquia (Ex-IP5 e EN16);
  2. ii)Estradas municipais (EM554, EM554-1, EM554-2, EM583-2, EM586, EM586-3, EM586-4, EM587, EM587-4, EM587-5, EM615);
  3. iii)Caminhos municipais (CM 1090, CM1091, CM1092, CM1092-1, CM1093, CM1094 e CM1114).
3 -A rede rodoviária não classificada compreende a generalidade dos arruamentos e vias de acesso local, passíveis de classificação na rede rodoviária municipal.
4 -A rede ferroviária é constituída pela linha da Beira Alta, na parte em que atravessa o território municipal.

Artigo 74.º — Definição