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Artigo 58.º — Identificação

Vigente desde: 15/09/2026
  1. 1 -A Estrutura Ecológica Municipal (EEM), identificada na PO - Salvaguardas e detalhada na Planta de Estrutura Ecológica Municipal, é constituída por um conjunto de áreas com características biofísicas e paisagísticas especiais que desempenham um papel determinante no equilíbrio ecológico e ambiental do território, contribuindo para a valorização dos valores naturais e paisagísticos e promovendo a estruturação das atividades urbanas e rurais de forma integrada e sustentável, incorporando áreas afetas à rede fundamental de conservação da natureza no território do município e incluindo a totalidade da REN.
  2. 2 -A EEM, para efeitos de aplicação do presente regulamento, é constituída por três macrocomponentes, às quais correspondem diferentes níveis de proteção:
    1. a)Estrutura Ecológica Fundamental (EEF), engloba os valores naturais associados à ZEC Alvão-Marão (PTCON0003), outros valores cuja conservação deve ser assegurada, espaços fundamentais para o bom funcionamento do ciclo hidrológico e para minimização dos riscos e vulnerabilidades, bem como os corredores ecológicos de interesse regional definidos pelo PROF-TMAD e associados aos principais elementos naturais lineares, promovendo a estruturação dos sistemas ecológicos, o continuum naturale e a prestação de serviços dos ecossistemas;
    2. b)Estrutura Ecológica Urbana e Sociocultural (EEUS), abrange a estrutura à escala humana, integrando os espaços que, para além de apresentarem qualidades ecológicas e ambientais, possuem valências culturais e sociais capazes de contribuir para a melhoria de qualidade de vida da população, para a valorização elementos paisagísticos identitários, para a qualificação paisagística e para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, assegurando também a coesão entre os espaços rústicos e urbanos;
    3. c)Estrutura Ecológica Complementar (EEC), integra as áreas da REN que não se enquadram na EEF nem na EEUS e que, devido às suas características, desempenham funções complementares e não fundamentais.
  3. 3 -Os principais objetivos e funções da EEM são:
    1. a)Manutenção ou incremento da biodiversidade através da proteção, criação, ligação e gestão dos habitats;
    2. b)Proteção, recuperação e gestão dos recursos hídricos;
    3. c)Potenciação das atividades de recreio, lazer e animação turística relacionado com a oportunidade dos recursos naturais;
    4. d)Proteção e valorização dos recursos históricos e paisagísticos;
    5. e)Contenção urbanística.
  4. 4 -A EEF é formada pelo conjunto das seguintes componentes:
    1. a)Sistema Ripícola;
    2. b)Sistema Montanhoso;
    3. c)Sistema de Valores Naturais;
    4. d)Corredores Ecológicos.
  5. 5 -A EEUS é formada pelo conjunto das seguintes componentes:
    1. a)Trilhos;
    2. b)Espaços de Valorização Recreativa;
    3. c)Espaços de Valorização Cultural;
    4. d)Espaços de Visualização da Paisagem.
  6. 6 -A EEC é formada pelas outras áreas abrangidas pela REN.
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