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Artigo 75.º — Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

Vigente desde: 15/09/2026
  1. 1 -As UOPG estão delimitadas e identificadas na PO - Classificação e Qualificação do Solo e os termos de referência constam no Anexo V.
  2. 2 -As UOPG correspondem a áreas do território para as quais se estabelece um programa de ocupação específico condicionador da sua gestão e que exige a coordenação das operações urbanísticas a desenvolver com a execução programada das ações propostas no PDMSMP.
  3. 3 -O PDMSMP identifica as seguintes UOPG, que constam do Anexo V do presente regulamento:
    1. a)Cumieira;
    2. b)Fontes;
    3. c)Santa Marta de Penaguião;
    4. d)Lourentim.
  4. 4 -Os conteúdos programáticos das UOPG estão definidos no ANEXO V ao presente regulamento.
  5. 5 -As UOPG podem ser reajustadas nos seus limites por razões de cadastro de propriedade ou decorrente da solução urbanística a adotar.
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