- 1 -O Selo de Qualidade (ver documento original) do Artesanato produzido no Município de Sintra, adiante designado abreviadamente por selo de qualidade, instituído pelos órgãos da respectiva Autarquia, pretende prestigiar e valorizar a produção artesanal local, conferindo às peças o justo reconhecimento da sua autenticidade, qualidade e mestria de execução;
- 2 -O presente Regulamento estabelece as normas relativas às condições e ao procedimento inerente à atribuição anual da distinção a que alude o número anterior;
- 3 -Todos os artesãos que se candidatem à atribuição do selo de qualidade ficam sujeitos ao disposto no presente Regulamento.
Artigo 2.º — Objecto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 18/12/2009