- 1 -Podem candidatar-se à atribuição do selo de qualidade todos os artesãos que, a título individual, produzam dentro dos limites geográficos do Município de Sintra, produtos artesanais não alimentares.
- 2 -Encontram-se impedidos de participar os trabalhadores e eleitos da Autarquia, abrangidos pelos impedimentos constantes do artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo.
Artigo 6.º — Participantes
Vigente desde: 18/12/2009