Artigo 3.º — Periodicidade e valor do prémio

Vigente desde: 02/04/2004

1 -A atribuição do prémio será bienal e o seu valor será de 1500 euros.
2 -A Câmara Municipal de Vila Viçosa poderá alterar para valor pecuniário superior o prémio, sempre que o julgue necessário, informando de imediato, a Assembleia Municipal do facto.