Artigo 5.º — Local e prazo de entrega das obras

Vigente desde: 02/04/2004

1 -A entrega das obras concorrentes deverá ser feita na Divisão dos Serviços Culturais da Câmara Municipal até ao dia 15 de Novembro de cada ano.
2 -Os invólucros deverão mencionar expressamente a indicação "concorrente ao Prémio de Pintura Henrique Pousão".