- 1 -São revogados todos os regulamentos e normativos aprovados pelo Município de Sintra que contrariem as normas deste regulamento, designadamente o Regulamento de Leitura da Biblioteca Municipal de Sintra, aprovado em sessão da Assembleia Municipal de 22 de Maio de 1992 e o Regulamento de Leitura da Biblioteca Local de Agualva-Cacém do Município de Sintra, aprovado em sessão da Assembleia Municipal de 14 de Abril de 1992.
- 2 -São ainda revogadas as Condições Gerais de Acesso e Utilização do Espaço Internet de Sintra, aprovada pela Câmara Municipal de Sintra, em 11 de Abril de 2002, bem como as normas de execução e procedimentos de carácter intra-orgânico adoptados pelos serviços que contrariem as disposições deste regulamento.
Artigo 71.º — Revogação
Vigente desde: 18/12/2009