- 1 -Os participantes devem entregar as candidaturas, bem como os respectivos trabalhos na morada indicada até à data estipulada no anúncio de abertura das mesmas.
- 2 -No âmbito do procedimento de atribuição do Prémio Ruy Belo, o trabalho é apresentado sob o suporte livro, devendo ser juntos três exemplares.
- 3 -No âmbito dos restantes procedimentos de candidatura à atribuição dos prémios, o original do trabalho a apresentar é entregue, com mais dois exemplares fotocopiados, dentro de um envelope fechado, identificado no exterior com um pseudónimo.
- 4 -No interior do envelope a que se refere o número anterior, deve ser colocado um segundo envelope fechado, de forma a garantir a respectiva inviolabilidade, indicando o pseudónimo no exterior e, contendo este envelope, no seu interior, os dados de identificação do seu autor, designadamente nome completo, idade, morada e indicação de contacto telefónico.
- 5 -O envelope a que se refere o n.º 3, deve ser entregue em mão própria até à data que seja fixada para a entrega da respectiva candidatura, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 8.º, sendo, de imediato, emitido um comprovativo de recepção por parte dos serviços municipais.
- 6 -O envelope aludido no número anterior pode ser, igualmente, enviado pelo correio registado e com aviso de recepção, no prazo e para a morada indicada, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 8.º
- 7 -Em caso de envio pelo correio, só serão aceites os trabalhos expedidos até à data limite constante do aviso de abertura da respectiva candidatura, sendo a expedição comprovada pela aposição do carimbo dos serviços postais.
- 8 -Cada pseudónimo deve corresponder a uma única obra.
- 9 -Cada participante apenas pode concorrer com um trabalho para cada modalidade.
Artigo 9.º — Formalização e requisitos das candidaturas
Vigente desde: 18/12/2009