O concessionário obriga-se a utilizar:
- a)O restaurante devidamente equipado;
- b)O bar que serve o interior da piscina;
- c)A manter o local, a todo o tempo, em perfeitas condições de asseio e limpeza.
Artigo 8.º — Deveres do concessionário
Vigente desde: 02/04/2004