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Artigo 16.º — Competências do director do INUAF

Vigente desde: 06/01/2000
  1. 1 -O director do INUAF dirige, orienta e coordena as actividades e serviços do INUAF, de modo a imprimir-lhes unidade, continuidade e eficiência, competindo-lhe designadamente:
    1. a)Representar o INUAF sempre que a lei o preveja em todas as actividades que estejam relacionadas com as actividades lectivas e de investigação, bem como nas sessões públicas para as quais o INUAF tenha sido convidado;
    2. b)Zelar pela aplicação das normas legais e regulamentares aplicáveis;
    3. c)Estar presente em todos os órgãos colegiais do INUAF e velar pela execução das suas deliberações;
    4. d)Convocar e propor ao conselho universitário as linhas gerais de orientação das suas actividades e submetê-las à homologação da entidade instituidora;
    5. e)Apresentar ao conselho universitário os planos de actividade e os respectivos relatórios de execução e submetê-los à aprovação da entidade instituidora;
    6. f)Apresentar os regulamentos das unidades orgânicas que integram o INUAF à entidade instituidora e homologá-los na observância dos regulamentos internos;
    7. g)Nomear, dar posse e exonerar os dirigentes das unidades orgânicas que integram o INUAF, ouvida a entidade instituidora;
    8. h)Superintender na gestão académica, administrativa e financeira do INUAF, de acordo com o orçamento-programa aprovado para cada ano económico, dentro do quadro de autonomia previsto na lei;
    9. i)Submeter ao Ministério da Educação todas as questões que careçam de resolução da tutela e subscrever com a entidade instituidora pedidos de reconhecimento de unidades orgânicas, de cursos conferentes de graus académicos reconhecidos e todos os outros assuntos que sejam do interesse mútuo do INUAF e da entidade instituidora;
    10. j)Convocar o conselho consultivo, submetendo-lhe documentos de orientação geral das actividades do INUAF e que directamente venham a influenciar o desenvolvimento e o bem-estar das populações onde se insere o INUAF, requerendo a opinião e colaboração dos seus membros quando os assuntos recomendem as suas colaborações;
    11. l)Definir princípios orientadores de acção social escolar, ouvidos os conselhos universitário e consultivo, submetendo-os à homologação da entidade instituidora;
    12. m)Reconhecer, em todas as circunstâncias que o recomendem, a urgência de conveniência de serviços no provimento de pessoal docente e de apoio às actividades lectivas e de investigação;
    13. n)Reunir-se com a direcção da entidade instituidora sempre que esta o requeira ou por sua iniciativa e a seu pedido, com vista ao normal funcionamento do INUAF e na defesa dos interesses dos corpos docentes, discentes e de colaboradores do INUAF, podendo fazer-se acompanhar de responsáveis de unidades orgânicas quando o entender conveniente.
  2. 2 -Compete ainda ao director do INUAF exercer todas as competências que, cabendo no âmbito das atribuições do INUAF, não sejam, por lei ou por estes estatutos, cometidas a outros órgãos.
  3. 3 -O director do INUAF, ouvido o conselho universitário, pode delegar ou subdelegar, nos órgãos de gestão das unidades orgânicas ou nos seus directores, as competências que favoreçam uma administração mais eficiente.
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