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Artigo 22.º — Competências

Vigente desde: 06/01/2000
  1. 1 -Ao conselho pedagógico compete, designadamente:
    1. a)Fazer propostas e dar parecer sobre a orientação pedagógica e métodos de ensino;
    2. b)Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
    3. c)Organizar, em colaboração com os restantes órgãos, conferências, seminários e outras actividades de interesse científico e pedagógico;
    4. d)Fazer propostas relativas ao funcionamento de biblioteca e centros de recursos educativos;
    5. e)Dar parecer sobre regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências;
    6. f)Promover acções de formação pedagógica;
    7. g)Coordenar a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes;
    8. h)Promover a realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino;
    9. i)Dar parecer sobre o calendário escolar, horários de aulas e mapas das provas de avaliação;
    10. j)Pronunciar-se sobre a composição do conselho consultivo, previstas na alínea i) do n.º 1 do artigo 24.º destes estatutos.
  2. 2 -São ainda competências deste conselho tudo aquilo que estiver directamente relacionado com o ensino, avaliação e desempenho de alunos e docentes, e que não esteja definido nas competências doutros órgãos do INUAF.
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