O presente Código estabelece um conjunto de princípios que devem ser observados no cumprimento das atividades desenvolvidas no Município da Lourinhã, constituindo um instrumento autorregulador, bem como a expressão de uma política ativa para dar a conhecer, prevenir, identificar, eliminar e punir situações e comportamentos suscetíveis de consubstanciar assédio em contexto laboral.