Pelo presente se procede à 5.ª alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal da Covilhã (PDM da Covilhã), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 124/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 248, de 23 de outubro, alterado pelo Edital n.º 908/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de agosto de 2009, pelo Aviso n.º 16850/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 22 de outubro de 2019, pela Declaração n.º 94/2020 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 29 de outubro de 2020 e pela Declaração n.º 19/2021 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2021.